ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA:

JOAQUIM GUIMARÃES JÚNIOR  

 

 

 

 

PLANO DE AÇÃO

 

EDUCAÇÃO PATRIMONIAL

 

 

 

PROMOVENDO A INTERATIVIVIDADE ENTRE ARQUIVO-ESCOLA-COMUNIDADE

 

 

 

RIACHO DE SANTANA_BA

 

ANO 2014

CIDADE DE RIACHO DE SANTANA

CANTO ADAPTAÇÃO DO HINO; BRASIL SUBLIME INSPIRAÇÃO

LETRA: ALICE GOMES

 

Tribo de índios alojados

Nas margens do riacho firmada

O branco foi se aproximando

Canindés lentamente recuando.

 

Formou-se assim um aglomerado

Do branco - o civilizado

O povoado floresceu

Gentio desapareceu.

 

Elevado a categoria de cidade

O registro confirma essa verdade

Entrando em plena evolução

De costumes e educação.

 

Riachense festeja bem disposto

O dia treze do mês de agosto

Da cidade o aniversário

Marcado no calendário.

Riacho de Santana amada

Das mãos de cristo abençoada

Todos nós queremos com fervor

Da justiça- paz e amor.

 

Solo de minérios espalhados

E campos bem fertilizados

Agricultura em boa produção

Rebanho até prá exportação.

 

O comércio, a educação,

É progresso, vida, evolução

A cidade tem lei elaborada

População organizada.

 

Tua gente cultiva a lealdade

Num clima de fraternidade

Hasteamos o teu pavilhão

Entre as mais cidades o sertão.

 

Riacho de Santana 19/04/1990

 

EQUIPE ADMINISTRATIVA

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA-BA

PREFEITO TITO EUGÊNIO CARDOSO DE CASTRO

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÂO

 

 SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

 

ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA

JOAQUIM GUIMARÃES JÚNIOR

 

COORDENADOR DE ARQUIVO:

ARQUIVISTA:

ASSISTENTES DE ARQUIVO:

 

 
 

 

SUMÁRIO

Apresentação--------------------------------------------------------------------------------5

     I.   Equipe Administrativa---------------------------------------------------------------6

Origem e evolução histórica do município-riacho de Santana---------------------- 7

Objetivo/ Missão / Visão / Valores éticos ---------------------------------------------12

O arquivo e a Escola --------------------------------------------------------------------1

   II.  MEMÓRIA E FORMAÇÃO HISTÓRICA: DIMENSÃO ÉTICA EDUCATIVA

Dimensão de temporalidades

III.  Origem e evolução histórica do arquivo público-------------------------------17

IV.     Proposta a ser desenvolvida - 2010 o programa “5s” -----------------------19

  V.     DIAGNÓSTICO E REORGANIZAÇÃO DO ACERVO-1ª ETAPA -----20

VI.Acervo: Inventário/ classificação e Características do acervo-----------------21

Teor documental: fundos-/Documentos encontrados---------------------------22

Outras fontes de pesquisa no município ---------------------------------------------23

Instrumentos de pesquisa/Normas administrativas- cuidados dos arquivistas, visitantes e pesquisadores/Notas sobre procedimentos para conservação dos documentos--------24

VII.     REFERÊNCIAS

VIII.     Anexos---------------------------------------------------------------------------------

     I.     Legislação – LEI nº 01, de 10 De Março de 2000

   II.     Regimento interno do arquivo Público Municipal de Riacho de Santana

III.     Perguntas freqüentes para o cidadão

IV.     Metas- modernizar e informatizar o arquivo/site/digitalização/microfilmagem

  V.     Termos arquivísticos/Links

IX.     Visitas-ficha cadastral de pesquisa – autorização--------------------------------

I- APRESENTAÇÃO

         A presente proposta de reorganização do arquivo para o biênio 2014-2015 visa estabelecer os parâmetros básicos para o bom funcionamento do arquivo público municipal de Riacho de Santana- Joaquim Guimarães Júnior. APMRS, denominado Joaquim Guimarães júnior.

        Uma das metas importantes do arquivo é contribuir para a melhoria da qualidade da educação com ênfase na educação patrimonial promovendo A INTERATIVIVIDADE ENTRE ARQUIVO-ESCOLA-COMUNIDADE.

     Para a efetivação da proposta, é necessário intercâmbio, colaboração, através de convênios entre a prefeitura Municipal de Riacho de Santana - APMRS e o Arquivo Público da Bahia- APEB, contando com o apoio da Secretaria de Educação Cultura Desporto e lazer, Secretaria de Educação do Estado da Bahia- SEC, Secretaria de Cultura e Turismo do Estado da Bahia, bem como do Ministério da educação e do Desporto- MEC e Ministério da Cultura- MINC.

       A execução da proposta e o funcionamento exigem de seus membros, funcionários, escolas e comunidade, demais organizações a interatividade a colaboração e a participação efetiva.

 

 EQUIPE ADMINISTRATIVA

Regimento Interno do Arquivo Público Municipal de Riacho de Santana, no Capítulo I refere-se sobre a Organização. (Ver atribuições de funções no Regimento Interno em anexos).

 Art. II - O Arquivo público Municipal de Riacho de Santana tem a seguinte estrutura:

I-  Chefia do Arquivo (Diretoria ou coordenação)-Atribuições do cargo de chefia regulamentado no capítulo IV Art. IX- incisos Ia VI.
II-Seção de Arquivo Intermediário
III-Seção de Arquivo Permanente
IV- Seção de Arquivo Privado
V-  Seção de Apoio Normativo, cultural e Tecnológico
VI-Seção de apoio administrativo
   

ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO MUNICÍPIO-RIACHO DE SANTANA   

        

             Riacho de Santana localiza-se na Região Sudoeste da Bahia, na Microrregião de Guanambi e na Mesorregião do Centro-Sul Baiano. Está a 720 Km de Salvador, capital baiana. Limita-se ao norte com o município de Macaúbas, ao sul com Palmas de Monte Alto, a oeste com Bom Jesus da Lapa e a leste com Igaporã e Matina. Está a 627 metros acima do nível do mar, chegando até 1200 metros de altitude na região da Serra Geral. Possui uma área segundo o IBGE de 2.698 Km², uma população estimada em 30.602 habitantes e uma densidade demográfica de 11,0 hab./Km². O atual prefeito da cidade é TITO EUGÊNIO CARDOSO DE CASTRO eleito pelo PMDB- 2009-20012

              O resgate da história de Fundação e povoamento do município de Riacho de Santana é marcado por inúmeras incertezas e dificuldades, dentre elas, a escassez de fontes de pesquisa acerca dos fatos. A revista que trata do primeiro Centenário editada em 1978, aborda o tema de forma limitada e positivista; outra fonte, é muito utilizada por estudantes e pesquisadores, é a revista da Inspetoria Regional de Estatística- 1950-1956, encontrada na Biblioteca Estadual no Estado da Bahia em Salvador durante muito tempo desconhecida por nós professores, alunos, pesquisadores.

              De acordo com o conteúdo das referidas fontes, a origem deste município está ligado atividade da pecuária que os primeiros colonizadores exerceram ao penetrarem no sertão baiano. À proporção que as terras férteis do litoral e do Recôncavo foram sendo ocupadas pelo plantio de cana-de-açúcar, legalmente, o Rei obrigou os criadores de gado a adentrarem nos Sertões.

Em 1769, através de uma carta Régia, a Coroa Portuguesa, em compensação de um serviço que lhe foi prestado, fez uma doação de uma Sesmaria ao Mestre de Campo, Antônio Guedes Brito, Juntamente com seu pai, Antônio Brito Correa. Essa Sesmaria era à margem direita do Rio São Francisco e que ficava, em linha reta, dali até o Morro do Chapéu, Na Bahia; desse lugar até a nascente do Rio das Velhas, em Minas Gerais; Perto de Belo Horizonte, a uma distância de 160 léguas ¹ desse ponto até o São Francisco, novamente. EM 06/03/1806. O Conde da Ponte, João Saldanha da Gama Mello Torres Brito Guedes, bisneto do referido mestre de campo 9º governador da Bahia, outorgou uma procuração que foi substabelecida para o Sargento-Mor Joaquim Pereira de Castro, fidalgo português, que desde 1765, morava onde é a atual cidade de Livramento.

             Os fatos mostram um passado economicamente rico, porém com uma marcante desigualdade social, típica do período colonial. Índios em franco processo de dizimação e escravidão de negros, os quais foram fundamentais para o desenvolvimento das principais atividades econômicas, como o árduo trabalho nas minas de salitre exploradas em nosso município. Além disso, os brancos de origem européia, também contribuíram para a formação da nossa população atual, sendo estes, os grandes proprietários de terras destinadas à criação extensiva do gado. Assim, a presença desses três grupos étnicos constitui-se a base do povo riachense, não fugindo a regra da formação da sociedade brasileira.

             Os primeiros habitantes foram os índios, os quais habitaram a margem direita do Rio São Francisco, mas que se teve indícios de que se estabeleceram em diversas partes do município. Os primeiros grupos indígenas a serem conquistados foram os Canindé (Segundo alguns livros, eles pertenciam ao tronco do grupo dos Jês. que se destacam em virtude de alguns conflitos. Fixaram-se nas margens do rio Boqueirão, mais ou menos onde se localiza atualmente o povoado de Botuquara, à 14 km do município.

             Segundo alguns dados, realizados por historiadores riachenses, os Canindés se originaram quando os Caetés se uniram com os Picuris, formando assim um grande exército para se defenderem dos índios inimigos, como os Aimorés. Os primeiros habitantes do município, caracterizavam-se por praticar a antropofagia, enfeitar-se com colares, penas e pinturas. Eram supersticiosos, apreciavam a música e tinham os seus dialetos próprios. Caçavam e pescavam, além de fabricar utensílios de madeira, cerâmica e pedras.

           Do encontro ao confronto e o Depois do massacre do Sargento-mor José Velasquez Santiago, em 1695 que, influenciado por seu pai Mariano Velásquez, adentrou no sertão à procura de riquezas minerais, os índios Canindés passaram a praticar o nomadismo, penetrando na caatinga do Oeste baiano. Pouco se sabe sobre a vida do primeiro branco a pisar em solo riachense. De origem portuguesa, Velásquez Santiago, soldado de uma antiga ordem de Lisboa, especialista em soltar granadas, chegou à Bahia em 1675, impulsionado pelas riquezas. Em 1695 organiza seu bando e sai pelo sertão à das lendárias e reais minas. Sem medir conseqüências, o sargento vive sangrentas guerras, desafia acidentes geográficos e doenças endêmicas. Com a experiência de um guerreiro que seguiu pelas matas fechadas acompanhando sempre o curso dos rios. Depois de vários dias de incansáveis batalhas pelo sertão transpassa a Serra Geral e, perdido, chega ao curso do rio Boqueirão que o levaria à região dos Canindés, vítimas do genocídio.

           No início do século XVIII, o bandeirante paulista Belchior Dias, apelidado pelos índios de “Muribeca”, supõe ter descoberto em nossa região minas de ouro e prata, o que impulsionou vários aventureiros a se arriscarem pelo sertão em busca das mencionadas reservas. Entre eles destaca-se o superintendente das minas do estado, Leolino Mariz, que chegou na região em 1758, descobrindo grandes reservas de salitre, atraindo várias pessoas a imigrarem, contribuindo para a fundação do arraial de Riacho de Santana, pertencente ao território de Monte Alto.

             À procura de minérios e índios, por aqui passaram dois bandeirantes. O primeiro foi o Sargento-Mor José Velasquez Santiago, que em 1695, que se supõe que deve ter tido contato com os índios Canindés na área que corresponde atualmente ao território de povoado de Botuquara. O segundo foi Pedro Leolino Mariz, que em 1758, localizou uma mina de salitre e nela deve ter feito uma pequena exploração. Não há registros exatos sobre o fato, mas supõe-se que os bandeirantes desbravadores tenham deixado aqui, alguns, companheiros para explorar o salitre junto com os índios.

              De acordo com um texto escrito por Antônio Jose Silva. O mestre de Campo, Antônio Guedes Brito arrendava suas terras aos pecuaristas. É possível que alguém  deve ter permanecido aqui, mas somente a partir de 1807, é que temos certeza dos habitantes dessa terra. Os primeiros moradores a se fixarem nesta área onde foi constituída a cidade foram os Rochas e Cabrais. Manoel da Rocha ribeiro comprou as terras que ficavam á margem direita do riacho e Manoel José Álvares Cabral, as da margem esquerda. Acredita-se que este era um dos descendentes de Pedro Álvares Cabral e genro de Manoel da Rocha, pois usa esposa tinha o nome de Rosa Messias da Rocha.

              De acordo com Silva, o primeiro núcleo de povoamento se deu a partir da construção de casa na área onde atualmente é o bairro Belém, à margem direita do riacho. Por volta de 1827, Maonel José fez a doação de uma grande área de terra a nossa Senhora do Rosário, onde está localizada a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Glória e que corresponde a um terço do perímetro urbano e quase toda ocupada por moradores locais, cujo domínio prende-se à Igreja de acordo o direito Laudêmio^2.   

Em torno de 1830, parte das terras foram vendidas ao capitão Joaquim Pereira de Castro. As primeiras atividades econômicas aqui foram a criação do gado e o comércio de escravo. A senzala era no de fundo da Igreja, cuja rua que ali foi formada já teve o nome de Rua da Senzala. Em 12 de março de 1961, a resolução nº 871 elevou o povoado à categoria de Freguesia, fundando a Capela de Nossa Senhora do Rosário, que em seu lugar hoje é homenageada, é Nossa Senhora da Glória. No dia 13 de agosto de 1878, através da Lei Provincial, nº 1826, a Freguesia tornou-se município, emancipando-se de Palmas de Monte Alt. O Decreto estadual, nº 10.724 de 30 de março de 1938, elevou a vila à categoria de Cidade. Em 1942, criou-se a Comarca que foi instalada em 1958.

              Conforme antigos moradores a exploração foi de grande importância para Riacho de Santana em todos os aspectos. Ambiciosos de todas as partes vinham em busca das objetivas riquezas, resultando nas grandes transformações sociais, políticas, econômicas e culturais. Estabeleceram-se nas margens do rio Santana formando assim, a sociedade riachense resultantes da fusão de diferentes costumes. Nessa época fizeram as primeiras derrubadas e plantaram as primeiras lavouras de arroz, feijão e milho na região da Santana, como também introduziram as primeiras cabeças de gado bovino trazidas da região do Rio dos Currais.

             Os primeiros grupos de escravos vieram com os sertanistas no final do século XIX, no alvo da demanda mineralógica e no início das demarcações das grandes fazendas, as quais foram sendo ocupadas por centenas de negros que foram desenvolvendo a agricultura, a pecuária e por décadas viveram no regime de servir recebendo em troca chicotadas, humilhações morais, psicológicas e outros atos de desrespeito.

             Os negros foram os primeiros pedreiros das senzalas que, segundo Boa Sorte eram de estrutura ordinária, paredes grossas feitas com adobes batidos com foice e ligadas com fibras de arroz ou esterco do gado. Nesses salões de paredes altas aglomeraram-se dezenas de escravos que viviam num ambiente abafado e imundo. Esquecida a mais de meio século, a região de Riacho de Santana pertencia ao distrito de Jacobina – posteriormente veio a pertencer a Paratinga, Macaúbas e Palmas de Monte Alto – pois nessa época a maior parte do sertão pertencia àquele distrito. Em 1861 com a lei provincial de número 871 de 12 de setembro, o arraial foi elevado à categoria de freguesia, tendo como primeiro vigário o padre Antônio Boa Ventura de Cerqueira Pinto. Entretanto, o grande passo para o desenvolvimento da Freguesia foi dado em 13 de agosto de 1878, que criou o município de Riacho de Santana, data em que foi assinada a lei provincial de número 1826, que criou o município de Riacho de Santana, sendo assim desmembrado de Palmas de Monte Alto.

              A vegetação predominante é a caatinga, tendo também uma parte de Floresta Estacional Decidual, que é uma mistura de espécies da caatinga com árvores de mata tropical. O clima característico é o semi-árido, variando de subúmido a seco. Possui elevadas temperaturas durante o ano todo. Entre os meses de junho e agosto são registradas as menores temperaturas, com dias quentes, passando dos 30ºC e madrugadas frias com média de 15ºC. O período de chuva está compreendido entre os meses de outubro a março.

              O Patrimônio hidrográfico do município é muito rico, principalmente na Região da Serra Geral. Grupo Zabelê (Grupo de estudos do município, cuja linha de pesquisa é voltada para a proteção e conservação do meio ambiente local), já catalogou mias de 70 nascentes que dão origem a vários rios. Pouco mais de 25 cachoeiras também já foram catalogadas, algumas possuem mais de 80 metros de queda d'água, dando um espetáculo de beleza e exuberância. Os principais rios genuinamente riachenses são os Rios Santana e Boqueirão, ambos nascem na Serra Geral. As principais barragens são as da Santana e a do Giral, além de outras como a barragem do Pau Preto, da Mata, Santaninha. A Bacia Hidrográfica do São Francisco também banha o município. Os principais bairros da cidade são: Alto da Boa Vista Belém, Bom Retiro, Castelo Branco, Centro, Jardim Imperial, Mato Verde, Peral, São José, São Rafael, Vila Maria, entre outros.

              Em seus aspectos culturais no dia 13 de agosto é realizada uma grande festa pública e também animada por blocos particulares e a realização da Cavalhada em comemoração a Emancipação Política com a realização de eventos culturais e a tradicional Festa de Agosto.  Quanto aos aspectos religiosos a principal festa se dá no mês Mariano, Maio - Festejos a Nossa Senhora da Glória (padroeira da cidade). Durante todo o mês de maio são realizadas novenas em diferentes bairros da cidade. No dia 31 de maio é realizada uma missa na Igreja Matriz em homenagem a padroeira. Celebrações da Semana santa e Festejos de São Sebastião.

 

NOTAS:

1-   (Légua terrestre antiga De acordo com os dados informados por Iraci Del Nero da Costa (Pesos e Medidas no período colonial brasileiro: denominações e relações, FEA, USP), e admitindo-se que a "polegada" em questão era equivalente a 2,75 cm, pode-se construir a seguinte relação: 1 légua = 3000 braças = 6.000 varas = 30.000 palmos = 240.000 polegadas = 660.000 centímetros = 6.600 metros. Légua terrestre atual (Légua imperial) A légua imperial é a maior unidade do sistema imperial de medidas. Esta é a única légua que tem uma definição e equivalência exatas, pois equivale cabalmente a 4, 828032 quilômetros.)

2-  O laudêmio não é tributo, portanto, não é imposto. Trata-se de uma contraprestação pecuniária em que se obrigou o particular (foreiro) quando firmou o contrato de enfiteuse com o proprietário (senhorio direto) do imóvel. A obrigação não nasce diretamente da lei como no caso do tributo, tem origem numa relação contratual. O mesmo diga-se do ocupante de terra que foi autorizado a ocupar.

OBJETIVOS:

APMJGJ- Centro de memória tem como objetivo principal, promover o resgate, a preservação ordenação de arquivos privados e de personalidades públicas, e divulgação dos acervos documentais que dizem respeito à memória histórica e administrativa produzida no município de Riacho de Santana - BA.

FOrientar a comunidade como identificar e preservar objetos, documentos, vestígios, fontes de estudo sobre o passado;

FPossibilitar às pessoas, a comunidade a fazer a leitura do mundo em que vive.

FGarantir a conservação e a preservação de  materiais históricos;

Incentivo à pesquisa e construção de conhecimentos;

Desenvolver a capacidade de observação e o respeito pelo patrimônio sócio cultural, histórico e ambiental.

MISSÃO

Garantir que os serviços prestados pelo arquivo histórico municipal sejam realizados de forma segura, confiável e com qualidade, visando a satisfação dos clientes internos e externos, preservando e disponibilizando os registros documentais da administração municipal, gerando subsídios para pesquisadores, professores, estudantes e para a preservação da memória histórica e construção da identidade dos municípes.

 

 

VISÃO

Ser uma instituição permanente sem finalidade lucrativa, a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento. Instituição aberta ao público, que adquire, conserva pesquisa, comunica e exibe evidências materiais, culturais e históricas do homem e de seu ambiente para fins de pesquisa; que promove atividades culturais, exposições, seminários de formação, informação e lazer atuando como referência educação patrimonial e difusão do conhecimento.

As atividades do APMJGJ têm como foco no ano 2010, a democratização da informação, a difusão do acervo documental e também a aproximação com a comunidade, através de eventos que contribuem para maior freqüência de público promovendo a interatividade entre o arquivo e as escolas locais, bem como as universidades circunvizinhas.

 

VALORES: Respeito,  responsabilidade, ética e  solidariedade

 

JUSTIFICATIVA

O Arquivo Público Municipal de Riacho de Santana tem como pressuposto básico, o trabalho sistemático de coleta, seleção, classificação e organização, preservação dos documentos locais provenientes das instituições públicas, constituindo-se como um núcleo da reconstituição e preservação e resgate da memória local, preservar e tornar acessível à pesquisa documental nas mais diversas áreas do conhecimento.

Em sua proposta para o ano 2010, tem como meta a Educação Patrimonial-promovendo a interativividade entre arquivo-escola-comunidade

O ARQUIVO E A ESCOLA

              Arquivos histórico-culturais, dentre outros, são lócus privilegiados de aprendizagem, espaços de educação, de questionamentos e produção de saberes. Seu trabalho é a coleta, seleção, organização, classificação, preservação e produção e difusão de informações obtidas a partir das atividades de pesquisa e documentação que realiza cotidianamente.

             Arquivos são espaços de prazer, de descoberta, de gosto pelo saber. De construção do sentido da aprendizagem. Tem como princípio, provocar, despertar o visitante, o pesquisador a instigar a pesquisa. Viabilizando suas exposições, procuram argumentar com o público suas intenções e por meio de mecanismos alternativos de avaliação, como livros de opinião, procuram saber se e como foram compreendidos. Mesmo a discordância do visitante precisa ser acolhida e analisada enquanto um outro olhar sobre o discurso proposto pelo arquivo.

              Arquivos como as escolas, são espaços dedicados ao ensinar e aprender, mas não são escolas no sentido formal da palavra. Muitas vezes, visitando um arquivo as escolas acabam por transformá-lo numa sala de aula, reproduzindo seus métodos de ensino e pedindo dos alunos o mesmo tipo de avaliação, como quando se toma uma lição ou se corrige um dever. Muitas vezes são os próprios arquivos que se colocam nesse lugar, querendo substituir a escola.

              A preocupação do arquivo público Joaquim Guimarães Júnior é de se tornar parceiro dos educadores para mudar esse quadro. Tem procurado evidenciar que ao arquivo cabe um papel de contraponto ao processo formal de aprendizagem promovido pela escola. Ora complementa as atividades escolares com informações sobre temas estudados em aula e ora as confronta, questionando conceitos sobre História e cultura popular, aspectos, socioeconômicos, políticos e sociais esportes, que são veiculados no espaço escolar e f extra-escolares.

               Nossa intenção é não nos colocarmos no lugar do professor, não o substituindo na sua tarefa essencial de orientar sua turma. Por isso, quando educadores desejam visitar o arquivo seus alunos, primeiro os convidamos para conhecer a instituição, seus acervos e espaços para que possa então conduzir a visita de seu grupo. O professor é o melhor guia para uma visita de sua turma. Quem melhor do que ele conhece seus alunos, suas expectativas, suas histórias e pode adequar a visita a seus interesses e necessidades?  Nosso papel é o de apoiar este trabalho para que haja um melhor aproveitamento da exposição. Já o do professor é o de mediar a relação entre as informações oferecidas pelo arquivo e o programa escolar.

              O centro de memória pode e deve estar a serviço do trabalho do educador. É um bom instrumento para apoiar pesquisas e referenciar estudos que estão sendo desenvolvidos em sala de aula. Quer contribuir para o que deve ser o mais importante no trabalho do professor – fazer o aluno aprender a pensar. Assim como escolhe um livro ou um capítulo dele para leitura da turma, assim também o arquivo ou parte dele pode ser uma escolha para iniciar um assunto, complementar uma atividade, ou até mesmo ajudar a provocar uma discussão.

              Quando o conhecimento não está pronto e vai sendo construído passo a passo, acabamos por aprender de um jeito mais simples e mais fácil o passo seguinte. Também não adianta um “monte” de conhecimento pronto e tudo a ser decorado. Quem educa sabe que quanto mais se ensina, menos se aprende, porque ninguém consegue aprender a pensar com tanta coisa para lembrar depois.

              Ao convidar o educador para uma visita prévia queremos oferecer-lhe instrumentos para descobrir a potencialidade do arquivo enquanto parceiro de seu trabalho; queremos desmistificar este lugar sagrado e reverenciado da memória social e coletiva como se ali estivesse um saber pronto e acabado e sem conflitos; queremos provocar seu olhar para novas descobertas e questionamentos para com o discurso da busca do conhecimento, da pesquisa e da exposição que visita.

              O convite para descobrir a memória, inclui, no nosso caso, o desejo e a preocupação de encontrar uma nova relação da escola com o conhecimento científico e popular, folclórico e uma nova visão patrimonial. E que melhor momento temos senão quando recebemos cada professor para conversar e trocar conhecimentos?

             Muitas vezes a cultura popular aparece nos programas escolares como um evento, ou conjunto de curiosidades, algo externo ao próprio programa. Tudo acaba numa visita ao arquivo ou numa festa, em que as crianças representam uma manifestação quase sempre escolhida com esmero, muitas vezes de uma região bem distante daquela em que vive sua própria experiência pessoal. Tudo isso, em geral, com empenho de alunos e professores, sem que o resultado, mesmo que positivo, sirva para algo mais do que um “programa cultural” ou a exibição para pais e comunidade. O mês de agosto acaba, e o folclore vai embora com ele.

             É imprescindível, explicitar melhor como o arquivo entende a idéia e o papel dos estudos de folclore na escola, seria bom conversar um pouco sobre a relação da educação com a cultura. Cultura diz respeito ao modo de ser e de viver de diferentes grupos que formam uma sociedade: a língua, as regras de convívio, o gosto, o que se come, o que se bebe, o que se valoriza, o que se veste vão formando o que é próprio de um povo, de uma sociedade ou de parte dela.

             O Brasil é tão grande e com tantas diferenças que não se pode falar de uma única cultura, mas de muitas. Você já parou para pensar, por exemplo, em quantas nações indígenas nós temos? E das culturas africanas que para cá vieram? Não foi uma nação, mas muitas a formar o que chamamos de cultura afro-brasileira. A cultura popular é tudo isso bem misturado e refletido nos muitos jeitos de ser do brasileiro.  Por tudo isto a educação não pode estar separada da questão cultural. Ela é resultado das práticas culturais de um grupo social. O próprio processo de ensinar e aprender revela essas práticas. Até o como se ensina é uma das dimensões da cultura.

A cultura é o que alimenta, dá forma e conteúdo à educação. Em sala de aula, experiências, vivências e singularidades estão reunidas.  É como uma micro-sociedade onde tantos jeitos de ser, de ver, de brincar de rezar e festejar se confrontam e se misturam. Alunos e professores trazem suas bagagens e histórias. Trocas, negações e reafirmações de culturas pulsam o tempo todo nesse convívio.

              No espaço escolar cotidiano, não é possível ignorar essas diferenças, até porque as vivências e os saberes de cada aluno é que vão construir novos saberes e gerar outros conhecimentos. É preciso estar atento ao que cada um traz de contribuição pessoal e tirar partido para o trabalho cotidiano do professor com sua turma.

            Trabalhar o conceito de memória histórica e cultura popular, folclore numa visão contemporânea significa estudar as manifestações de forma contextualizada, em que a preocupação não seja mais saber o traje típico ou a comida da região, mas qual o significado da roupa da festa, ou por que, naquela festa, a comida é especial ou quem são as pessoas que festejam, como é a vida delas fora dali, como é o cotidiano de cada um, etc. São questões que pontuam nosso trabalho e que queremos partilhar com a escola no sentido de restaurar nos estudos do folclore não a eventualidade, mas o homem e sua relação com a vida e as coisas que constrói e cria: sua cultura.

 

 

 

 MEMÓRIA E FORMAÇÃO HISTÓRICA: DIMENSÃO ÉTICA EDUCATIVA

 

             As interligações entre memória e formação histórica conduzem a uma compreensão da dimensão ética educativa da formação, emergindo um subtema imprescindível e crucial que é a compreensão acerca do patrimônio cultural. “A memória é um elemento essencial do que se costuma chamar identidade individual ou coletiva, cuja busca é uma das atividades fundamentais dos indivíduos e das sociedades de hoje, na febre e na angústia”. Jacques Le Goff, 1988).

              No final do segundo milênio aconteceu um fato curioso no que diz respeito à preservação da memória histórica e conseqüentemente do patrimônio cultural. Foram inúmeras as iniciativas de diferentes segmentos sociais como instituições públicas ou privadas e organizações não governamentais. Foram criados centros de pesquisa, arquivos públicos e museus.

             Na transição dos anos 70 a 80, com a eclosão de diversos movimentos sociais marcados pela mobilização de minorias, antes consideradas, esquecidas da história. Memórias de mulheres, grupos indígenas, negros, operários entre outros, reivindicavam os seus direitos de participação social e política como exercício de cidadania e luta pelo resgate e afirmação de suas tradições, identidade e memória étnica e cultural, emergindo no cenário nacional como atores. 

              Hodiernamente, a temática da memória está na moda.  Multiplicam-se as casas de memória, centros, arquivos, bibliotecas, museus, coleções, publicações especializadas sobre esse tema. Os movimentos de preservação do patrimônio cultural e de outras memórias específicas já contam com a força política e tem reconhecimento público. Entretanto, o estudo sobre a memória e o patrimônio histórico ainda é recente nas universidades, nos cursos de história e na historiografia brasileira, se isso acontece no ambiente do campo teórico acadêmico, o que podemos esperar das práticas de ensino e formação em sala de aula? 

               Durante muito tempo o patrimônio histórico ficava sob a gestão de órgãos, cujos responsáveis eram arquitetos, antropólogos e cientistas sociais, talvez isso explique a pouca atenção dispensada a esse tema. 

               É necessário ampliarmos as reflexões e discussões sobre questões relacionadas com a formação histórica do jovem na EFA Escola Família agrícola e as interligações entre memória e ensino de historia, numa visão patrimonial, até que ponto são discutidas questões acerca de bens culturais e do patrimônio histórico para desenvolver nos alunos o senso de preservação da memória social e coletiva como condição indispensável à construção de uma nova visão de cidadania e afirmação da própria identidade.

              Face ao exposto é importante relembrar qual o papel da escola na vida social e na cultura. Sônia Kramer aborda que, quando falamos em educação, pensamos em qualidade de vida, torna-se um consenso a importância de construir a escola e a necessidade de resgate da escola pública que se encontra empobrecida, retomada de sua função de ensinar e exercer seu papel na perspectiva de exercício da cidadania, reconhecimento da centralidade da atuação de formadores que vai se refletir no processo formativo do educando.  Apesar dela se referir à escola pública, esta reflexão é também válida para nós na Escola família porque a escola tem esse compromisso com a cultura e o conhecimento científico e para construir a cidadania.                     Para Kramer, cidadania é como água, princípio vital. É também questão central, o convívio com as diferenças, socioeconômicas, políticas e étnico-culturais.

              É um grande desafio para os jovens reconhecer e difundir a cultura e assegurar o conhecimento científico, artístico, patrimonial. Kramer, fala da cultura como o ar que respiramos abordando, sobretudo, dois aspectos: cultura enquanto tradição presente nos costume e valores dos diferentes grupos e suas experiências.

             O outro aspeto é a cultura atualidade, subentendendo, o acervo de conhecimentos culturais disponíveis a cada momento da História de uma sociedade, um povo, um país.   Comungo as idéias da referida autora, quando diz que o conhecimento e a valorização das raízes culturais, das tradições, das experiências e da história de cada grupo são conquistas da identidade.

               O segundo aspecto referente à cultura trata-se do acervo acumulado que ela preferiu comparar como ar que respiramos disponível na literatura, no cinema, na música, fotografia, teatro, pintura, escultura, poesia, museus, arquitetura, etc. Evidencia-se assim, que não se pode reduzir o conceito de conhecimento á sua dimensão de ciência, deixando de lado a dimensão artística e cultural. O importante é que crianças e adultos possam aprender com a cultura e a arte presente s nos livros, e com a história como a experiência acumulada etc.

             A experiência com a produção cultural contribuiu na formação de crianças, jovens e adultos, resgatando trajetórias, provocando discussões de valores e crenças e é essa reflexão crítica da cultura que produzimos que nos desperta a busca do sentido da vida e o nosso papel na sociedade atual. O conhecimento é visto como terra, para falar do direito de todos ao conhecimento científico. Há também, um ponto importante que é a paixão pelo conhecimento que foi denominado fogo, formação – fogo como esforço para sustentar as lutas populares. Água, ar, terra e fogo. Cidadania – água / Cultura – ar / Conhecimentos – terra / Formação – fogo-sustentáculo das lutas. Formar para exercer a cidadania é expressão muito usada por diversos teóricos e educadores. Muitos de nós estamos de acordo que para reconhecermos nosso papel é necessário assumirmos um compromisso com a vida no planeta é preciso a formação para a cidadania que é como água, princípio vital; sem água não poderemos viver.                  Demais, é necessário o reconhecimento ou o resgate da cultura, o respeito à valorização das diferenças culturais; saber quem somos, mas também o respeito pelos outros. Cultura é o ar que respiramos. Buscar os conhecimentos na alternância de tempos e espaços entre a escola e a vida; conhecimento que é dinâmico como a terra que é a base da formação que como chamas de fogo sustenta as lutas.

              A escola deve constituir – se num ambiente capaz de promover reflexões acerca do patrimônio histórico, a fim de estimular nos alunos o senso de preservação da memória social e coletiva como condição indispensável à construção de uma identidade plural. A escola é, portanto, o local privilegiado para o exercício e formação da “cidadania”, que significa ‘ o conhecimento’ e valorização de “nosso patrimônio histórico cultural”, bem como a participação democrática na sociedade. Consideramos que, a Escola Família Agrícola em particular, o ensino de História tem papel fundamental nesse processo formativo.

               A Escola enquanto instituição é um local privilegiado de formação para o exercício da cidadania que se traduz em conhecimento e valorização de elementos do patrimônio cultural – a escola é um espaço de socialização e ao mesmo tempo de individualização onde o ser se forma na sua singularidade.  Regina Leite Garcia explicita o papel da escola:

“... O papel da escola é também ensinar a degustar as formas e os conteúdos que hoje parecem superados, mas que fazem parte das nossas raízes ou pertencem ao patrimônio cultural da humanidade. A poesia chinesa clássica, as pinturas rupestres de Altamira e Lasaux, a concepção arquitetônica das malocas dos índios brasileiros, as esculturas africanas, contemporâneas são tão importantes quanto um concerto de Xenakis, uma pintura de Picasso, um poema de Drumonnd de Andrade, um filme de Ingmar Bergman, um vídeo de Bill viola, um balé de Marta Graham ou uma fotografia de Sebastião salgado” (Garcia, 1995).

 

              É necessário o esclarecimento de alguns conceitos acerca dessas questões, como por exemplo, memória e patrimônio que estão interligados. Patrimônio faz parte da memória, como elemento indispensável e de certa maneira favorece e promove o desenvolvimento da percepção temporal, uma vez que coloca os alunos em contato com elementos teóricos a partir do contato com objetos da cultura tanto material como o modo de pensar, viver e organizar a vida em sociedade.

 

Patrimônio e Dimensão de temporalidades

 

               No dia 17 de  agosto  é comemorado o dia do Patrimônio no Brasil. Mas afinal, o que é o Patrimônio? Qual a imagem mental que fazemos disso? Que representações são feitas até hoje sobre esse tema? Quando se fala em patrimônio histórico associamos o termo a monumentos edifícios antigo que devem ser preservados pelo seu valor arquitetônico e histórico pela sua beleza e singularidade.

             Patrimônio é um bem importante para uma pessoa ou um grupo de pessoas.  É uma riqueza que recebemos de herança. Ele conta a história da sociedade em que vivemos nos traz recordações do passadio e nos faz sentir unidos por um sentimento comum. Nós o recebemos  e devemos tomar cuidado para protegê-lo porque, mais tarde vamos entregá-lo a nossos descendentes. Ninguém vai querer receber um patrimônio destruído. 

             Os documentos e as lembranças e as lembranças da  nossa história formam o patrimônio  histórico e artístico nacional. Entre eles incluem-se documentos escritos e audiovisuais, casas, edifícios, praças, monumentos, obras de arte, espaços da cidade e outros locais de significado histórico e social para a nação, podem estar protegidos nos arquivos, nas bibliotecas ou nos museus; podem também estar expostos no ar livre, como uma estatueta, uma placa comemorativa, restos de uma construção.

              O patrimônio é considerado nacional porque pertence a todos os brasileiros. Guarda a memória e a história que nos dão a identidade. Ninguém pode estragar sujar ou quebrar um patrimônio porque ele não é seu, ele é nosso.   O Patrimônio Universal reúne bens que são importantes para toda a  humanidade e não somente para uma nação.

              A UNESCO- Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura-, um organismo internacional, seleciona em muitos países os locais  que  merecem ser considerados como patrimônio histórico e arqueológico mundial. Em 2005, receberam esta denominação 812 sítios em 137 países, sendo 628 culturais, 160 naturais e 24 mistos. Os países que os possuem comprometem-se a mantê-los intactos para as futuras gerações. Quando  necessário, eles  solicitam  auxílio financeiro e técnico da UNESCO para as ações de conservação e pesquisa.

             O Brasil tem bens que fazem parte do patrimônio universal. Bens reconhecidos pela UNESCO. A atuação da UNESCO no Brasil se dá num modelo baseado de cooperação, em que este organismo internacional, conjuntamente com as autoridades nacionais, em parceria, atuam objetivando a preservação do patrimônio cultural brasileiro, de reconhecida importância para a humanidade. A UNESCO também colabora constantemente com o Brasil em atividades de formação, na elaboração de políticas culturais, nas áreas do artesanato, das indústrias culturais e do turismo cultural, entre outras.

             Existem Leis que protegem o nosso patrimônio e que consideram infratores aqueles que o destroem. Todos temos o dever de cuidar da preservação do  patrimônio, não sujando, nem danificando esse bem cultural. O órgão federal que cuida do patrimônio brasileiro é o IPHAN-Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico nacional. Há também organismos semelhantes nos governos estaduais. No estado de São Paulo, por exemplo, há o Condephat- Conselho de defesa do Patrimônio Histórico  Arqueológico Artístico e Turístico do Estado.

            A 1ª legislação patrimonial do país é o decreto lei n° 25/37 que em seu art. 1° explicita o conceito nacional de patrimônio histórico e artístico como o conjunto de bens móveis e imóveis existentes no país cuja conservação seja de interesse público vinculados a fatos históricos do Brasil e pelo seu valor arqueológico.

            Em 1972, a Organização das Nações Unidas para a Ciência e a Cultura UNESCO criou a Convenção do Patrimônio Mundial, para incentivar a preservação de bens culturais e naturais considerados significativos para a humanidade. É parte de um esforço internacional na valorização de bens, que por sua importância para a referência e identidade das nações, possam ser considerados patrimônio de todos os povos.  Os países signatários dessa Convenção podem indicar bens culturais e naturais a serem inscritos na Lista do Patrimônio Mundial. As informações sobre cada candidatura são avaliadas por comissões técnicas e a aprovação final é feita anualmente pelo Comitê do Patrimônio Mundial, integrado por representantes de 21 países.

               A proteção e conservação dos bens declarados Patrimônio da Humanidade é compromisso do país onde se localizam. A UNESCO participa apoiando ações de proteção, pesquisa e divulgação com recursos técnicos e financeiros do Fundo do Patrimônio Mundial. No Estado do Amazonas, a 220 km de Manaus situa-se o famoso  Parque Nacional do Jaú, considerado o Maior Parque do mundo, em  intactas reservas   florestais tropical úmida. O nome Jaú é de origem TUPI (ya`ú) nome de um  dos maiores peixes brasileiros e o rio que banha o Parque. Outras maravilhas: Ouro Preto, São Miguel, das Missões, Salvador, Congonhas do Campo, Parque nacional do Iguaçu, Brasília. Parque nacional  da Serra da Capivara, Centro Histórico de São Luís-Maranhão, Diamantina. Pantanal Mato-grossense, Costa do Descobrimento, Reserva do Cerrado, Reserva Mata Atlântica,   Ilhas Atlânticas e o Centro Histórico de Goiás. De acordo com a UNESCO define o Patrimônio cultural imaterial são as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural.  

              O Patrimônio Imaterial é transmitido de geração em geração e constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e à  criatividade humana. Cadastro Nacional de capoeira, Programa nacional do Patrimônio imaterial.

Patrimônio material

             Atualmente o patrimônio material é protegido pelo Iphan, com base em legislações específicas é composto por um conjunto de bens culturais classificados segundo sua natureza nos quatro Livros do Tombo: arqueológico, paisagístico e etnográfico; histórico; belas artes; e das artes aplicadas. Eles estão divididos em bens imóveis como os núcleos urbanos, sítios arqueológicos e paisagísticos e bens individuais; e móveis como coleções arqueológicas, acervos museológicos, documentais, bibliográficos, arquivísticos, videográficos, fotográficos e cinematográficos. Os bens culturais materiais tombados podem ser acessados por meio do Arquivo Central do Iphan, que é o setor responsável pela abertura, guarda e acesso aos processos de tombamento, de entorno e de saída de obras de artes do país. O Arquivo também emite certidões para efeito de prova e inscreve os bens nos Livros do Tombo.

             A atuação da UNESCO no Brasil se dá num modelo baseado de cooperação, em que este organismo internacional, conjuntamente com as autoridades nacionais, em parceria, atuam objetivando a preservação do patrimônio cultural brasileiro, de reconhecida importância para a humanidade. A UNESCO também colabora constantemente com o Brasil em atividades de formação, na elaboração de políticas culturais, nas áreas do artesanato, das indústrias culturais e do turismo cultural, entre outras.

Sistema Nacional de Patrimônio Cultural (SNPC)

O Sistema Nacional do Patrimônio Cultural (SNPC) deve propor formas de relação entre as esferas de governo que permitam estabelecer diálogos e articulações para gestão do patrimônio cultural. Nas discussões realizadas até o momento, considerou-se que a proposta deve avançar em três eixos: Coordenação: definir instância(s) coordenadora para garantir ações articuladas e mais efetivas; Regulação: estabelecer conceituações comuns, princípios e regras gerais de ação; e, Fomento: incentivos direcionados principalmente para o fortalecimento institucional, estruturação de sistema de informação de âmbito nacional, fortalecer ações coordenadas em projetos específicos. Este esforço está disseminado por todo o país e o Iphan, em parceria com os Estados, está realizando a mobilização dos governos municipais. Com o quadro do patrimônio cultural consolidado e está mobilização junto aos novos governos municipais será possível constituir uma base de ação efetiva para a consolidação de uma política e um sistema nacional de patrimônio cultural.   

             Em diversos estudos brasileiros, em 1937-1945 em pleno Estado novo o patrimônio arquitetônico foi priorizado em detrimento de outros bens culturais importantes deixaram de ser preservados e caíram no esquecimento. A política de preservação do SPIN, serviço do patrimônio histórico e artístico nacional desde 1937, preservou as igrejas barrocas, fortes militares, casas – grandes sobrados coloniais, deixando de lado as vilas operárias, os cortiços, as senzalas. Isto nos mostra o registro da idéia de uma história sem contradições sem conflitos, uma tentativa de criar uma identidade nacional única, esquecendo – se dessa forma de respeitar as diferenças e da pluralidade étnica e cultural.

             Demais, o avanço teórico metodológico das ciências sociais com o estudo das manifestações culturais a expressão “patrimônio” histórico e artístico é substituída por “patrimônio” Cultural.  Não se usa o termo “patrimônio histórico, artístico e paisagístico”, este último estava vinculado aos bens materiais. A seleção de bens considerados patrimoniais ficava a cargo dos órgãos oficiais de tutela não considerando a participação na sociedade no processo de seleção do patrimônio.

              O patrimônio cultural é constituído pelos bens culturais. Um bem cultural é toda produção humana, de ordem emocional, intelectual, e material, independente de sua origem, época, ou aspecto formal, bem como a natureza, que propiciem o conhecimento da realidade cósmica e a consciência do homem sobre esse mesmo mundo que o rodeia, visto que a produção cultural humana está em constante processo de transformação. Podemos encarar a questão do patrimônio de forma mais aberta, o francês Hugues de varine - Boham foi quem primeiro se preocupou em encarar a problemática do patrimônio cultural de forma mais abrangente e interdisciplinar. Boham divide o patrimônio em três categorias de elementos:

1-Natureza - meio ambiente – rios, recursos naturais ou hábitat natural;

2-conhecimento, as técnicas, o saber e o saber fazer;

3-Bens culturais – objetos, artefatos, obras e construções.

              Como podemos perceber ele abrange o conceito de patrimônio à medida que os classificou e os interligou, considerando a terceira categoria como a mais importante pelo fato de reunir os bens culturais obtidos a partir do meio ambiente por meio do saber humano. Assim, o patrimônio cultural de uma dada sociedade é formado por um tripé indissociável em que se contemplam as seguintes dimensões: a dimensão natural ou ecológica, a dimensão histórica, artística e a dimensão científica tecnológica e ética.  Evidencia – se que, o conceito de patrimônio foi ampliado. Ao mencionarmos o patrimônio subentende-se que estamos nos referindo desde a arquitetura aos arquivos e outros documentos bibliográficos, iconográficos visuais e museus que revelam a história de uma formação social e não apenas o acervo produzido no passado.

“Os bens culturais de uma sociedade não são apenas aqueles tradicionalmente considerados dignos de preservação, produzidos pelos vencedores de cada época, mais são os frutos de todos os saberes, todas as memórias de experiências humanas. Não apenas monumentos, bem isolados, mas testemunhas materiais portadores de significação, possíveis de muitas leituras”. (Fenelon, 1987).

              A constituição brasileira no seu artigo 216, seção II da cultura faz referência ao conceito de patrimônio cultural, conceito moderno. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

I - As formas de expressão;

II - Os modos de criar, fazer e viver,

III - As criações científicas, artísticas e tecnológicas;

IV - As obras, objetos documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artísticas-culturais.

V - Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

             Está explícito que foi aceito o conceito moderno de patrimônio cultural englobando todos os bens naturais ou culturais desde que os mesmos retratem a ação e a memória dos diferentes agentes mesmo que étnico culturalmente diferente da nação brasileira que sejam como referências para a constituição de nossa identidade histórica cultural.                      

              A historiografia brasileira tradicional baseada no positivismo destacou os heróis nacionais deixando no esquecimento outros agentes do processo social os bens culturais preservados foram elementos de origem européia em detrimento de outros grupos étnicos da cultura brasileira. Se observarmos nas cidades, a memória está presente nos nomes das ruas e nos monumentos históricos como forma de ostentação de dominação e legitimação do poder político local.

              A partir da década de 80 com a renovação de historiografia brasileira, que passou a resgatar em suas pesquisas a participação dos excluídos da história houve o tombamento a nível federal da serra da barriga, onde se desenvolveu o Quilombo dos Palmares, o maior e mais importante da história do Brasil a nível estadual na Bahia o tombamento da região onde se desenvolveu o Arraial dos canudos.

 Isso constitui uma tentativa de resgate da memória de um dos mais importantes movimentos populares da história do Brasil liderados por Antônio conselheiro.

              A atual constituição brasileira estabelece em vários dispositivos a importância de elementos formadores da sociedade brasileira admitindo que somos uma nação multirracial. Consta no artigo 215, parágrafos 1ºe 2º, por exemplo, que o estado deve proteger as manifestações das culturas populares indígenas e afro-brasileiras e outros grupos, prevendo além de prever a elaboração de leis e a fixação de datas comemorativas, significativa para os diferentes segmentos étnicos racionais.

               No artigo 216, (5º) a legislação constituinte reconhece a importância dos sítios arqueológicos de estabelecer o tombamento de todos os documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos, reconhecendo também o direito de propriedade devendo o estado emitir-lhes o documento de propriedade das terras ocupadas.

               A constituição brasileira atualmente em vigor reconhece a importância das comunidades indígenas na memória racial bem como a necessidade ou preservação das mesmas através de uma educação bilíngüe e diferenciada (Art. 210) 2º e (Art.236 da CF). Estes dados nos levam a crer que a visão acerca do patrimônio cultural foi ampliada à medida que foram incorporados os diferentes grupos étnicos na formação da sociedade brasileira numa tentativa compreensão de importância de preservação do patrimônio vista atualmente como uma prática cidadã base de uma identidade nacional todos devem ter acesso aos bens materiais e imateriais que representam sua história.

              A preservação do patrimônio histórico deve estar calçada em dois pilares cruciais a ‘‘identidade’’e qualidade de vida (Magaldi ). Por falar em qualidade de vida temos o direito à memória, mas também o dever de contribuir para a manutenção do acervo cultural de nosso país, essa temática deve fazer parte de nosso cotidiano escolar.

              A necessidade de preservação do meio ambiente, como condição indispensável para a sobrevivência humana e de outros seres vivos no planeta suscita a necessidade da educação ambiental. (Penteado p.38). Percebe-se com isso a importância que deve ser dada à temática da à memória dimensão ética educativa da formação histórica. Mário de Andrade já mencionava em seus escritos etnográficos e antropológicos sobre a importância da defesa do patrimônio no ensino Primário. (Andrade).  

A educação patrimonial nada mais é que a educação voltada para questões referentes ao patrimônio cultural, que compreende desde a utilização de museus monumentos históricos, arquivos bibliotecas, considerados lugares da memória.

              A educação patrimonial é a educação voltada para questões referentes ao patrimônio cultural, que compreende a inclusão nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, de temáticas ou conteúdos que versem sobre o conhecimento e a conservação do patrimônio histórico e cursos de formação para educadores, famílias e comunidades em geral.  O projeto de Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional (LDB) aprovado na câmara dos deputados previu no seu artigo 35, parágrafo único, que: A preservação do patrimônio cultural nacional e regional, como as diferentes formas de manifestações artísticas, culturais, originárias do Brasil, terá tratamento preferencial.

              A nova LDB, Lei nº 9394 /96 - suprimiu esse dispositivo, mas enfatizou, no seu art. 26 que a parte diversificada dos currículos do Ensino Fundamental e Médio deve observar as características regionais e locais da sociedade e da cultura, abrindo espaço para a construção de uma proposta de ensino de História local, voltada para a divulgação do acervo cultural dos municípios e estados.

             No que concerne ao ensino da arte, torna-se como um componente curricular obrigatório, determinando que o ensino de História do Brasil considere as diferentes contribuições dos diversos grupos étnicos - culturais especialmente indígenas africanas e européias. Eric Hobsbawn, nos alerta sobre a ameaça de destruição do passado e a perda de referenciais históricos por parte da população jovem, ressaltando a importância do papel social do historiador neste final de milênio.

A destruição do passado, ou melhor, dos mecanismos sociais que vinculam nossa experiência pessoal à das gerações passadas é um dos fenômenos mais característicos e lúgubres do final do século XX. Quase todos os jovens de hoje vivem numa visão de presente contínuo, sem qualquer relação orgânica com o passado público da época em que vivem. Por isso os historiadores,cujo ofício é lembrar o que os outros esquecem,tornam-se mais importantes do que nunca no do segundo milênio. ”(Hobsbawn, 1991)”.

Outros autores também referendam sobre o fenômeno da mundialização como é o caso de Maria Cândida Proença e et alli.

“(...) época de destruição social acompanhada de uma acentuada falta de valores e que a sociedade atual atravessa uma crise de identidade que se agrava fortemente entre os adolescentes, situação que tem sido acompanhada pelo recrudescimento de fenômenos de violência, marginalidade e droga”. (Proença, 1994).

 

              Em meio ao processo de globalização da economia e da cultura é importante que os países busquem a afirmação da identidade Nacional e as comunidades busquem alternativas para preservar o patrimônio natural do meio em que vivem. Quanto ao conceito apesar de sua contradição, compreendo que desenvolvimento sustentável ou exógeno é a transformação que ocorre a nível geral de sociedade, ou seja, mundial, podendo ser também a nível mais restrito, local ou endógeno, mas que, sobretudo encerra resultados em termos de crescimento quantitativo de produção, acompanhados de resultados qualitativos e em termos de qualidade de vida promovendo relações humanas e ecológicas harmoniosas.

             O humano sendo social por natureza estabelece contratos com a humanidade e suas produções culturais no tempo histórico e no espaço geográfico atualmente acelerado e realizado pelas invenções tecnológicas. Essa conexão realça não só a aprendizagem acadêmica, mas também os valores éticos morais, atitudinais e da convivência democrática, relações interpessoais que entrariam na dimensão ética educativa da identidade dos lugares da memória social coletiva e da educação integral do indivíduo que constitui sua memória individual que chamamos de memória histórica. O conhecimento histórico é um conhecimento entre outras formas de conhecimento da realidade, que está sempre se constituindo, nunca está pronto ou acabado.

“(...) a história procura especificamente ver as transformações pelas quais passaram a s sociedades humanas. A transformação é a essência da história. Quem olha para trás, na história de sua própria vida, poderá compreender isso facilmente. Nós mudamos constantemente; isso é válido para o indivíduo e também é válido para a sociedade. Nada permanece igual e é através do tempo que se percebem a mudança. Eis porque se diz que o tempo é a dimensão da análise da história”. “O tempo histórico através do qual se analisam os acontecimentos não corresponde ao tempo cronológico que vive e que é definido pelo relógio e calendários. No tempo histórico podemos perceber mudanças que parecem rápidas, como os acontecimentos cotidianos: por exemplo, num golpe de estado [quando de repente, um governo é derrubado à força], cujo desenrolar acompanhamos pelos jornais, vemos também transformações lentas, como no campo dos valores morais: o machismo [a idéia de que os homens são superiores às mulheres], por exemplo, é valor que impera na maior parte das sociedades que a história estuda (...). No Ocidente, aproximadamente de um século para cá surge um questionamento desse valor milenar”.(BORGES, Vavy Pacheco, 1987, pp. 47-51).

 

              A dimensão de temporalidade é uma questão de fundamental importância no processo formativo do ensino e aprendizagem de história.

 Há uma série de questões a serem consideradas no que diz respeito à sua existência natural e física, bem como as concepções e criações culturais e históricas a ele relacionadas que pode abranger concepções múltiplas dependendo das concepções das pessoas, indivíduos, grupos e sociedades num contexto sociocultural específico.

              A percepção do tempo pode ser apreendida e aprendida com a natureza e também na memória individual através das relações sociais. A percepção do tempo não é absoluta. O sentido da percepção temporal é construído coletivamente pelas culturas e expresso através de mitos e ritos, calendários e memórias preservadas por grupos e sociedades. Esta construção é encarada objetivamente quando está relacionada a padrões de medidas e mensurados seus intervalos e durações. E também pode ser recriado através das narrativas orais, textuais na literatura.  É conceituado por filósofos, geólogos, astrônomos, físicos, arqueólogos e historiadores etc.

              Na verdade não há um consenso, uma visão única sobre o tempo. As múltiplas dimensões do tempo só são compreendidas em suas complexidades pela juventude, mediante a oportunidade de acesso dos alunos aos conhecimentos adquiridos de forma interdisciplinar durante a escolarização, bem como a observação dos diferentes ritmos de tempo no aprendizado da vida cotidiana.

“... O aprendizado da vida, sem dúvida, ainda não acontece sem o aprendizado dos contratempos, condição importante para o acesso a sua realidade dialética, seu devir, sua formação permanente”. (Pineau, Gaston- Temporalidades na Formação. Introdução P.2). ”(...) o tempo é a medida do movimento. Não apenas sua contabilização, sua quantificação, sua medida, mas também sua afinação, seu ritmo, seu tom, suas qualidades, seu sentido. (...) os tempos formadores parecem ser conquistados continuamente com os tempos que não o são. (idem)”.

              De acordo com Pineau, para Einstein, “o adulto normal nunca quebra a cabeça com problemas de espaço e de tempo. Em sua opinião, tudo o que deve ser pensado a este respeito já foi elaborado na 1ª infância.” (Temporalidades na formação p.9). Para Pineau “(...) o tempo é uma daquelas noções básicas no limite da compreensão porque está ligado às matérias – primas ao térmico, ao cósmico, ao físico, ao biológico, ao psíquico, ao social. As datas são importantes para o homem como prática de marcação temporal de um território humano: A história.” (p.10). “(A palavra tempo tem dupla etimologia - derivada de cortar, da  mesma família de tempo, átomo ou de tensionar, estirar que diz exatamente o contrário” ( SERRES M.  – IN: PINEAU , 1980)

              Assim, atualmente, a educação sustentável para uma sociedade sustentável exige a construção de uma identidade e a questão da preservação do patrimônio histórico ganha espaço importante neste momento.  A escola deve assumir o seu papel social, buscando contribuir na afirmação de uma identidade plural calcada no respeito e valorização do patrimônio para a construção de uma sociedade mais democrática de construção de uma identidade plural e de uma nova política de preservação do patrimônio a partir da percepção das diferentes dimensões de temporalidades.  Escola ao proporcionar a formação histórica deve assentar as suas bases a partir da compreensão de como os adolescentes e jovens constroem seus conhecimentos o que implica na compreensão das teorias de desenvolvimento dos adolescentes e jovens. 

 

I-         ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ARQUIVO PÚBLICO

 

              O projeto inicial de fundação do arquivo Público municipal  de Riacho de Santana foi elaborado  no mês de Outubro de 1999, Por  um grupo de estudantes de universitários a saber: Cintia carneiro Teixeira Gonçalves, Dione carneiro Teixeira, Gileide Cardoso Pereira, Jusçara Guedes Xavier, Norivalda Lopes Dos Santos, Rosângela  de Araújo Bezerra, Sandra Zetóles de Souza Castro, Tatyana de Lissandra  Magalhães Neves, Venilza Amorim e Antônio José da Silva. Tiveram o apoio inicial e orientação dos Professores da UNEB-Universidade do Estado da Bahia, Maria de Fátima Novaes Pires e Paulo Henrique Duque Santos.

             A inauguração solene deste centro de pesquisa contou com a participação e presença ilustres dos representantes do Arquivo Público da Bahia (APEB), Sr. Edson Dias e Maria Ercília Moutinho, o Prefeito Tito Eugênio, Presidente da câmara Municipal Sebastião Gondim, além de assessores e outras autoridades.  “Ao fazer uso da palavra, o Prefeito Tito Eugênio mencionou a importância do Arquivo para a preservação e o resgate da História do município, enfatizando:” ninguém vive o presente sem lembrar-se do passado, e para construir um futuro fortalecido, é preciso preservar o passado”. (Jornal Folha do Algodão/20 de Dezembro de 2000).

                A proposta inicial de implantação do arquivo estabelecia parâmetros iniciais que serviram de base para a constituição do arquivo.  A execução da proposta se deu mediante a celebração de convênios entre a Prefeitura Municipal de Riacho de Santana, e o Arquivo Público da Bahia APEB, contando com o apoio da Secretaria de Educação do Estado da Bahia- SEC, Secretaria de cultura e Turismo do Estado da Bahia- SCT, bem como do Ministério da Educação e do Desporto - MEC e Ministério da Cultura-MINC.

               O Arquivo público Municipal denominado Joaquim Guimarães Júnior homenageia o Tabelião de notas, Joaquim Guimarães Júnior, personalidade que viveu nesta cidade que viveu nesta cidade no século XIX. O APMRS foi inaugurado ás 10:00 horas no dia 24/ de novembro do ano 2000, situado à Rua Gercino Coelho, nº 445, centro, local onde funcionou a agência dos Correios e Telégrafos. Enquanto instituição, o APMJGJ teve a seguinte trajetória em sua existência:

1ª FASE – inicialmente em uma pequena sala da antiga casa onde funcionou a Agência dos correios e telégrafos, situado à Rua. Gercino Coelho, tendo em seu quadro funcional os seguintes membros: que permaneceram até o ano 2001.

2ª FASE – O arquivo foitransferido oficialmente para a Rua Caetité no dia 02 de agosto do ano 2001, devendo exercer suas atividades funcionais a partir do dia 06 do referido mês em curso.  Nesta fase a equipe era constituída pelos seguintes funcionários: 

3ª FASE - O arquivo foi novamente transferido no dia 27 de junho de 2008 para novas instalações em uma casa situada à Rua da Palha permanecendo de 2005 até 2008 --Tendo como integrantes do seu quadro os seguintes funcionários:

 

 

4ª FASE - O arquivo foi novamente transferido no mês de abril de 2009 para novas instalações no Cômodo sala única situado à Rua Pedro Rocha Fernandes S/N próximo ao Grupo Escolar Arnaldo Cardoso permanecendo até a presente data, entretanto com previsão de mudança para novas instalações.

FUNCIONÁRIOS ATUANTES NESTE PERÍODO:

DEOCLECIANO CARDOSO DE CASTRO

JOÃO SILVA ROCHA

GILEIDE CARDOSO PEREIRA (ELABORAÇÃO DE PROJETO)

Profª GILEIDE CARDOSO PEREIRA (durante o mês de abril de 2010) atuou observando e elaborando uma proposta qualitativa e de melhoria do funcionamento do arquivo visando estreitar os e promover a interação entre o arquivo as escolas e a comunidade.

 

LOCAL DE FUNCIONAMENTO - DATA E FUNCIONÁRIOS

 PROPOSTA DE DESENVOLVIMENTO O PROGRAMA “5S”

Como parte do projeto “Conservação Preventiva dos Documentos Históricos da Prefeitura Municipal de Riacho de Santana” desenvolvido no Arquivo Histórico será aplicado o programa dos “5S”. O Programa objetiva a melhoria da identificação visual do acervo e aperfeiçoamento dos procedimentos operacionais a ele relacionados.

O “5S” é uma prática disseminada no Japão e utilizada como base para programas de qualidade e produtividade. Sua denominação provém das palavras japonesas Seiri (senso de organização), Seiton (senso de ordenação), Seiso (senso de limpeza), Seiketsu (senso de padronização) e Shitsuke (senso de disciplina). O termo “senso de” significa “exercitar a capacidade de apreciar, julgar e entender”, sendo também “a aplicação correta da razão para julgar ou raciocinar em cada caso particular”.

A aplicação do “5S” permite a prática do Ciclo PDCA. Este ciclo é aplicado nos programas de qualidade japoneses. Trata-se de realizar de forma metódica e seqüencial o Planejar (P= Plan), o Executar (D=Do), o Verificar (C=Check) e o Agir (A=Action). Esta metodologia esta fortemente ligada ao uso do “5S”.

DIAGNÓSTICO E REORGANIZAÇÃO DO ACERVO-1ª ETAPA-

Necessidades:

• Reorganização do Acervo;
• Catalogação de documentos recebidos
• Troca de experiências;
• A conscientização sobre a importância da documentação existente no Arquivo e do tratamento adequado para preservá-la;
• Organização de Exposições;
• O contato com vários profissionais especialistas em Restauração e Conservação;

 

 

I-Conservação Preventiva dos Documentos-Arquivo Pública Municipal de Riacho de Sant Ana de Políticas de Preservação: conservação e segurança de acervos culturais.

·          Exige: Capacitação de servidores, Treinamento para conscientização da equipe do Arquivo Histórico aquisição de materiais especiais para a conservação, higienização, tratamento químico para eliminação de insetos e pequenos reparos no acervo.

·         Noções básicas de encadernação, cartonagem para acondicionamento de documentos e marmorização em papel

·         O embasamento teórico e prático de um conhecimento técnico específico

• Orientação ao público docente/Discente e comunidade.
• Solicitar ao APEB cursos de arquivologia para a equipe de trabalho do APMRS, no sentido de melhorar o trabalho de catalogação e preservação, bem como a avaliação do arquivo para fins de eliminação de volume de material documental.
• Realização de Convênios com a Universidade do Estado da Bahia
• Realização de Seminário Temático:

II- É necessário realizar os seguintes procedimentos:

• Limpeza e Tratamento químico dos livros e pastas
• A totalidade dos livros ser encapada ou protegida com papel (neutro) acrescentando-se etiquetas de identificação onde constam: assunto, data e numeração;
•  Reforçar as capas de livros, pastas ou troca de caixas;
• Identificação e catalogar documentos da área de Saúde Assistência social
• Encadernação de Coletâneas de leis e decretos municipais, fotos do acervo devem ser higienizadas, identificadas, colocadas em envelopes de papel neutro e guardadas.

Horário de Funcionamento: Abertura ao Público:

8: 00 às 13:00 h (se for ampliar o horário Das 13 às 17:00)

PAPEL DO ARQUIVISTA: Ver o Regimento Interno em Anexo:

 

 

 

ACERVO: INVENTÁRIO DOS DOCUMENTOS ENCONTRADOS:

FORMAS DE AQUISIÇÃO DO ACERVO:

• RECOLHIMENTO
• TRANSFERÊNCIA

CRITÉRIO DE CLASSIFICAÇÃO

• CRONÓLOGICO
• CONTEÚDO/ FUNDOS

CARACTERÍSTICAS DO ACERVO: Amplo acondicionado em caixas – arquivos e pastas A-Z e outras pastas simples; armários de aço; estantes de madeira e aço.

TEOR DOCUMENTAL: FUNDOS

• ADMINISTRATIVO
• EXECUTIVO
• LEGISLATIVO
• EDUCAÇÃO
• ASSISTÊNCIA SOCIAL
• SAÚDE PÚBLICA

ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO NO ARQUIVO PÚBLICO OS SEGUINTES DOCUMENTOS:

RELAÇÃO DE LIVROS DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTAN-BA RECEBIDOS EM 28 /07/2000.

1.             LIVRO PARA REGISTRO DE LEIS, DECRETOS E ABERTURA DE CRÉDITOS- EXERCÍCIOS DE 1951ª 1967.

2.             LIVRO PARA REGISTROS DE LEIS E DECRETOS- EXERCÍCIOS DE 1936 A 1947.

3.             LIVROS PARA REGISTRO DE LEIS (Nº 02)- EXERCÍCIOS DE 1966 A 1968.

4.             LIVRO PARA REGISTROS DE LEIS E DECRETOS- EXERCÍCIOS DE 1973 A 1980.

5.             LIVRO PARA REGISTROS DE LEIS E DECRETOS- EXERCÍCIOS DE 1979 A 1982.

6.             LIVRO PARA REGISTROS DE LEIS E DECRETOS- EXERCÍCIOS DE 1983 A 1992.

7.             LIVROS PARA REGISTRO DE LEIS (Nº 02)- EXERCÍCIOS DE 1967 A 1968.

8.             LIVRO PARA O REGISTRO DE PORTARIAS-EXERCÍCIO DE 1951 A 1992

9.              LIVRO PARA O REGISTRO DE PORTARIAS-EXERCÍCIO DE 1971 A 1982.

10.         LIVRO PARA O REGISTRO DE contratos- exercícios de 1960 a 1970

11.         LIVRO PARA O REGISTRO DE EDITAL- EXERCÍCIO DE 1993

12.         LIVRO PARA O REGISTRO DE ALISTAMENTO ELEITORAL-EXERCÍCIO DE 1903 A 1904.

13.         LIVRO PARA O REGISTRO DE TERMO DE COMPROMISSO – EXERCÍCIO DE 1951 A 1970.

OUTROS DOCUMNENTOS

Ø  Documentos administrativos provenientes da prefeitura municipal, câmara municipal, secretaria da Educação folhas de pagamentos e recibos de pagamentos dos anos 1968- 1967;

Ø  Recibos de pagamentos de 1963 a 96;

Ø  Prestação de contas do Município ao TCM, datados de 1957-1998

Ø  Livros de despesas e receitas, caixa, leis, decretos, portarias, edital.

Ø  Livro de Ata eleitoral

Ø  Livro de recenseamento escolar de 1876-1992

Ø  Alistamento eleitoral de 1903-1908

Ø  Jornal o Cinzel- Rio de contas-1914-1915;

Ø  Certidão de nascimento a partir de 1943;

Ø  Livro de lançamento de atas das eleições da 4ª seção do Distrito da paz e povoado de Mattas-1890;

Ø  Livro corrente- 1916

Ø  Livro de termo de compromissos, 1916-1970;

Ø  Código civil alemão;

Ø  Decretos, portarias, projetos, convênios, contratos de 1963-1999

Ø  Livros de inventáriso- século XIX;

Ø  Livros de compra e Venda (escravos, móveis, terras...) século-XIX.

Ø  Certidões de nascimento e de óbitos de 1943; livros caixa referentes à economia, política do município dos anos 1936- 1993, leis, decretos, portarias, editais, impostos, despesas, prestação de contas, orientações do Tribunal de contas, fichas de alunos- Históricos escolares dos estudantes do antigo CESC- Colégio Sinésio Costa- 1960-1988), cadernetas- Históricos do município-1976-1996. Notas e prestações de contas do Programa Bolsa família referentes ao ano 2003 e 2004. Informações sobre concursos públicos recentes de 1999. E outros documentos até 2007. Recebemos documentos que ainda não foram catalogados.

Observação:

Documentos administrativos e Legislativos dos últimos 05 anos não estão disponibilizados neste arquivo e sim nos locais de proveniência.

 

 

 

INSTRUMENTOS DE PESQUISA:

• FICHÁRIO CRONÓLOGICO
• LISTAGENS (organizar)
• INVENTÁRIO informatizado (organizando)

NORMAS ADMINISTRATIVAS- CUIDADOS DOS ARQUIVISTAS, VISITANTES E PESQUISADORES - VER O REGIMENTO INTERNO DO ARQUIVO EM ANEXO

Visitas-ficha cadastral de pesquisa – autorização (anexo)

NOTAS SOBRE PROCEDIMENTOS PARA CONSERVAÇÃO DOS DOCUMENTOS:

 Obs. Cada visitante deverá preencher a ficha cadastral de pesquisa

FNão devem ser colocados clips, grampos e / ou alfinetes nos documentos ou folhas de livros, visto que os mesmos deixam ferrugem e enfraquecem o papel nos locais onde forem aplicados;

FNão deve ser utilizada fita dois ou qualquer outro tipo de fita adesiva para recuperar ou remendar folhas partidas/rasgadas. As fitas com o calor e o manuseio, soltam-se e deixam manchas que dificilmente são retiradas;

FNão deve ser usado nenhum papel com cola nas folhas rasgadas ou mapas, pois estes locais em pouco tempo ficarão mofados;

FOs documentos e mapas não devem ser dobrados sob nenhum pretexto, pois quando se age assim, o papel tem sua fibra avariada e parte-se ocorrendo na maioria das vezes, a inutilizarão dos mesmos;

FDeve-se ter cuidados para que a luz solar não penetre diretamente nos documentos;

FTodos os documentos guardados em caixas, gavetas, armários, que não apanhem ventilação, deverão ser abertos periodicamente (média de 04 meses), no mínimo por 24 horas, para que penetre o ar. O papel necessita de oxigênio, pois, também respira.

FEvitar a utilização de corretivos, pois eles destroem a celulose do papel, deixando-o quebradiço;

FNão apoiar no documento com os cotovelos;

FNunca usar saliva para passar as páginas, pois provoca manchas ácidas no papel.

FManter as mãos sempre limpas ao lidar com o documento;

(Sinopse adaptada das normas coligidas por Alfredo Ferreira de Souza, publicadas no mensário do Arquivo nacional, nº 07, julho/ 1973)

 

1. REFERÊNCIAS:

 

BITENCOURT, Circe (org).  O saber histórico na sala de aula. 5ª ed. - São Paulo: Contexto, 2001. – (Repensando o ensino o Ensino).

 

BOFF, Leonardo. Saber cuidar: ética do humano, composição pela terra. Petrópolis: Vozes, 1999, p. 198.

 

BORGES, Vavi P. O que é história. S. Paulo, brasiliense, 1987.

 

BOSI, Ecléa. Memória e sociedade: lembranças de velhos. 3ª edição. S. Paulo. CIA das letras, 1994.

 

BRASIL. Ministério da Educação. INEP. ENEM – documento básico. Brasília MEC / NEP, 1998.

 

CABRINI, conceição et alli; O ensino de história. Revisão urgente. S. Paulo, editora brasiliense, 5ªedição, 1994.

 

CADERNOS CEDEM N. ° 10. A pratica do Ensino da História. São Paulo. Cortez, 1986.

 

CHALONS, Sidney. Trabalho, lar e botequim; O cotidiano dos trabalhadores no Rio de Janeiro. São Paulo, Brasiliense, 1986.

 

MEC: UNESCO, 2001. “Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre educação para o século XXI”. Cortez; Brasília, DF:

DOSSE, François. A historia em migalhas. Introdução Dulce A. Silva Rases. São Paulo, ensaio, 1988.

DIVISÃO TERRITORIAL DO BRASIL. Divisão Territorial do Brasil e Limites Territoriais. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (1 de julho de 2008). Página visitada em 11 de outubro de 2008.

ESTADOS & MUNICIPIOS- Uma publicação mensal da Organização Ângelo Neto LTDA. Ano 4 nº 37, 1978. 1º Centenário – Riacho de Santana-Ba. P. 27-32.

 ESTIMATIVAS DA POPULAÇÃO PARA 1º DE JULHO DE 2009 (PDF). Estimativas de População. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (14 de agosto de 2009). Página visitada em 16 de agosto de 2009.

 

FAZENDA, Ivani Catarina Arantes e Antônio Joaquim Severino (Orgs.) - Formação Docente: Rupturas e Possibilidades. Campinas, SP: Papiros, 2002.

 

FENELON, Lea Ribeiro et al. O ensino de Historia: Opções em confronto. In Revista Brasileira de Historia (São Paulo) n. 14, 1987.

 

FONSECA, Selva Guimarães. Caminhos da Historia Ensinada. Campinas-SP, Papirus, 1993.

 

GADOTTI, Moacir, Pedagogia da Terra. Prefácio Ângela Antunes: apresentação- José Eustáquio Romão – S. Paulo: Peirópolis, 2000 (série Brasil cidadã).

 

GARCIA, Regina leite. Cartas londrinas e de outros lugares sobre o lugar da educação. Rio de janeiro: Resume - Dumara, 1995.

 

GARCIA, Olgair Gomes. A aula como um momento de formação de educandos e educadores.

 

GROOM, Mauro. Ética e Educação ambiental: A conexão necessária / Campinas, S P: Papirus, 1996. - (Coleção Magistério: Formação e Trabalho Pedagógico).

MACHADO, Helena Corrêa. Como implantar arquivos públicos municipais. São Paulo: Arquivo do Estado, 1999.

 

HOBSBAWM, Eric. Era dos extremos: o breve século XX. (1914- 1991). S. Paulo: CIA das letras, 1995.

 

KRAMER, Sônia, o que é básico na escola básica? Contribuições para o debate sobre o papel da escola na vida social e na cultura. Revista de educação. CEAP n° 20

 

LE GOFF, Jacques - A história e memória. / [SOB A DIREÇÃO] Jacques Le Goff, Roger Chartier, Jacques revel; [tradução Eduardo Brandão]. – 4ª ed. – São Paulo: Martins fontes, 1988. – (O homem e a História).

 

LE GOFF, Jacques e  NORA, Pierre. História novos objetos. Rio de janeiro: Francisco Alves, 1976.

 

._______________________________.História: Novos problemas. Rio de janeiro: Francisco Alves, 1976.

 

._______________________________.História novas Abordagens. Rio de janeiro: Francisco Alves, 1976.

 

LEI n° 9394/ 96 m que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

MANIQUE, Antônio Pedro e Proença Maria cândida. Didática da história: patrimônio e história local. Lisboa, texto. Editora, 1994.

NICOLESCU, Basarab. O Manifesto da Transdisciplinaridade [tradução Lúcia Pereira de Souza]. – São Paulo: TRIOM, 1999.

NOVAIS, Adauto (org). Tempo e Historia. São Paulo: Companhia das Letras, 1992.

PENTEADO Heloisa Dupas. Metodologia do Ensino de Historia e geografia. São Paulo, Cortez, 1990.

POLÍTICA de preservação de acervos institucionais. Rio de Janeiro: MAST, 1995.

PINEAU, Gaston-A Temporalidade Na Formação. Rumo a novos sincronizadores. Anthropos. Diffusion: Econômica, 49, rue Héricart - 75015 Paris

PRODUTO INTERNO BRUTO DOS MUNICÍPIOS 2002-2005. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (19 de dezembro de 2007). Página visitada em 11 de outubro de 2008.

RANKING DECRESCENTE DO IDH-M DOS MUNICÍPIOS DO Brasil. Atlas do Desenvolvimento Humano. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) (2000). Página visitada em 11 de outubro de 2008.

SILVA, Marco A. da (org) Representando a Historia. Rio de Janeiro, Marco zero, Anpuh, 1984.

SOUZA, Alfredo Ferreira de - Sinopse adaptadas das normas publicadas no mensário do Arquivo nacional, nº 07, julho/ 1973

VEIGA, Eliane Veras Da. Florianópolis: Memória Urbana. Florianópolis: Editora da UFSC e Fundação Franklin Cascaes, 1993.

 

 

VII.            ANEXOS - LEGISLAÇÃO – LEI Nº 01, DE 10 DE MARÇO DE 2000

 

 

 

 

II.                            REGIMENTO INTERNO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA

 

 

INVENTÁRIO DO ACERVO

PERGUNTAS FREQUENTES PARA O CIDADÃO

O Arquivo Histórico Municipal de Riacho de Santana recebe todo o tipo de documentos relacionados ao município?

R – O Arquivo Histórico Municipal tem como prioridade a guarda e disponibilização dos documentos gerados pela administração municipal. Existe a possibilidade de recebimento de documentos de outras fontes, mas essa possibilidade esta condicionada a relevância histórica dos respectivos documentos, sendo necessário dessa forma o seu exame preliminar pela administração do Arquivo Histórico.

Existe a possibilidade de tirar cópias de documentos que estão no Arquivo Histórico de Riacho de Santana?

R – É permitida a realização de cópia de leis, decretos, portarias e documentos administrativos recentes, sendo para isso necessário consultar o servidor encarregado do atendimento. Já para os livros históricos não é permitida a reprodução, somente consulta. Com relação aos registros de óbitos, o Arquivo Histórico poderá realizar uma transcrição do texto original e emitir uma certidão de sua autenticidade.

Quais são os procedimentos para a realização de pesquisas no Arquivo Histórico de Riacho de Santana?

R – Os pesquisadores serão atendidos pelos servidores do Arquivo e receberão todas as orientações necessárias. As principais orientações são: os livros e documentos históricos não podem ser emprestados, devem ser manuseados observando critérios de preservação e conservação, como o uso de luvas e, se necessário, máscaras; é proibido o consumo de qualquer tipo de alimento ou bebida no local; não é permitido escrever, dobrar ou guardar anotações entre as folhas do documento pesquisado; não é permitido apoiar braços ou cotovelos sobre o documento consultado; e o celular deve permanecer desligado no local de pesquisa.

EXISTEM OUTROS ARQUIVOS EM RIACHO DE SANTANA PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS?  R – Existem os seguintes arquivos em Riacho de Santana.

HÁ OUTRAS FONTES DE PESQUISA NO MUNICÍPIO

v  AECOFABA

v  BIBLIOTECA MUNICIPAL

v  BIBLIOTECAS E SECRETARIAS DOS COLÉGIOS LOCAIS.

v  CÂMARA MUNICIPAL

v  CASA VIDA SAGRADA FAMÍLIA

v  COLÉGIO ESTADUAL SINÉSIO COSTA

v  COLÉGIO EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA

v  OUTROS COLÉGIOS LOCAIS

v  DELEGACIA DE POLÍCIA

v  DETRAN

v  EBDA

v  ESCOLAS FAÍMILIAS- AGRÍCOLAS

v  FÓRUM CONSELHEIRO JOÃO SANTOS

v  LIGA DESPORTIVA

v  PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA

v  PREFEITURA MUNICIPAL

v  RÁDIO NOSSA SENHORA DE GUADALUPE

v  SAAE

v  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

v  SECRETARIA DE OBRAS

v  SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS

METAS - PRETENDE- SE MODERNIZAR E INFORMATIZAR O ARQUIVO/ ELABORAÇÃO DE UM SITE PARA DIVULGAÇÃO

Digitalização
A digitalização é o processo de conversão de documentos em suporte de papel ou fotograma para imagem digital, em P&B, escala de tom de cinza ou colorido, com gravação em mídias. Em um único CD pode ser armazenado até 15 mil documentos no formato A4. Vantagens da digitalização: acesso rápido às imagens via web através de busca por palavra-chave; acesso simultâneo de mais de um usuário a um documento; evita a circulação do original do documento pela empresa; preserva a informação do documento, pois a cópia das imagens em CD pode ser armazenada em arquivo de segurança. Ainda não existe legislação específica que permite a substituição do documento original pelo digitalizado.  

Microfilmagem
O documento original pode ser substituído pelo documento microfilmado, conforme Lei 5.433, de 08/05/1968 e pelo Decreto 1.799, de 30/01/1996, Nesse processo, é possível converter o documento em suporte de papel para microfilme preto-e-branco, permitindo o armazenamento em arquivo de segurança. Uma medida que, além de reduzir espaço e custo de armazenamento de papel das empresas, também garante a preservação das informações do documento que, com a ação do tempo, está sujeito a desgastes, ataque de pragas e agentes externos.

 

 

 

 

 

 

TERMOS ARQUIVÍSTICOS

Amostragem – na avaliação, procedimento que permite, por meio de critérios específicos, selecionar documentos considerados representativos do conjunto a que pertencem.

Apensação – ação pela qual se reúnem um ou mais processos a outro, na fase da autuação ou posteriormente.

Arquivo – conjunto de documentos que, independentemente da natureza ou do suporte, são reunidos por acumulação ao longo das atividades de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas.

Arquivo corrente – conjunto de documentos estreitamente vinculados aos objetivos imediatos para os quais foram produzidos ou recebidos no cumprimento de atividades-fim e atividade-atividade e que se conservam junto aos órgãos produtores em razão de sua vigência e da freqüência com que são por eles consultados.

Arquivo intermediário – conjunto de documentos originários de arquivos correntes, com uso pouco freqüente, que aguardam, em depósito de armazenagem temporário, sua destinação final.

Arquivo municipal – instituição responsável pelos conjuntos de documentos acumulados por órgãos dos poderes executivo e legislativo, no âmbito da administração municipal direta ou indireta.

Arquivo permanente – conjunto de documentos cujo potencial de uso para a instituição e/ou a sociedade recomenda que devam ser preservados.

Arquivo público – conjunto de documentos acumulados em decorrência das funções executivas, legislativas e judiciárias do poder público no âmbito federal, estadual e municipal, bem como o conjunto de documentos de entidades de direito privado encarregadas de serviços públicos.

Arquivo privado – conjunto de documentos acumulados em decorrência das atividades de pessoas físicas e jurídicas de direito privado, depositados ou não em instituições públicas.

Arranjo – disposição física dos documentos de arquivo, com base na sua classificação.

Autuação – transformação do documento em processo.

Avaliação – processo de análise de documentos, visando a estabelecer sua destinação de acordo com os valores que lhes forem atribuídos.

Ciclo vital dos documentos – sucessão de fases por que passam os documentos, desde o momento em que foram criados até a sua destinação final.

Classificação – seqüência de operações que, de acordo com as diferentes estruturas organizacionais, funções e atividades da entidade produtora, visam a distribuir em classes os documentos de um arquivo.

Conservação – conjunto de medidas e procedimentos destinados a assegurar a proteção física dos arquivos contra agentes de deterioração.

Conteúdo – conjunto de elementos informativos de um documento.

Datas-limite – elemento de identificação cronológica em que são mencionados os anos de início e término do período abrangido por um conjunto de documentos.

Descrição – conjunto de procedimentos que, a partir de elementos formais e de conteúdo, permitem a identificação de documentos e a elaboração de instrumentos de pesquisa.

Destinação – encaminhamento dos documentos, em decorrência da avaliação, à guarda temporária ou permanente, à eliminação e/ou à mudança de suporte.

Documentação textual – gênero documental que utiliza como linguagem básica a palavra escrita.

Documentação especial – documentação composta por gêneros documentais não textuais.

Documento – Unidade de registro de informação, qualquer que seja o suporte utilizado.

Domicílio legal do documento – jurisdição a que pertence cada documento, de acordo com a área territorial, a esfera de poder e o âmbito administrativo onde foi produzido e recebido.

Espécie documental – configuração de um documento de acordo com a disposição e a natureza das informações nele contidas.

Fundo – unidade constituída pelo conjunto de documentos acumulados por uma entidade que, no arquivo permanente, passa a conviver com arquivos de outras.

Gestão de documentos – conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária.

Instrumento de pesquisa – meio pelo qual se identificam, localizam, resumem ou transcrevem, em diferentes graus e amplitudes, fundos, grupos, séries e peças documentais existentes num arquivo permanente, com a finalidade de controle e de acesso ao acervo.

Juntada – ação pela qual se insere em um processo, definitivamente, documento que, pela sua natureza, deva fazer parte integrante.

Protocolo – setor encarregado do recebimento, classificação, registro, distribuição, expedição e tramitação de documentos.

Recolhimento – passagem de documentos para o arquivo permanente.

Série – seqüência de documentos de um mesmo tipo.

Suporte – Material sobre o qual as informações são registradas.

Tabela de temporalidade – instrumento de destinação, aprovado pela autoridade competente, que determina prazos para transferência, recolhimento, eliminação e mudança de suporte de documentos.

Teoria das três idades – teoria baseada no ciclo vital dos documentos, segundo a qual os arquivos podem ser correntes, intermediários e permanentes.

Vigência – qualidade pela qual permanecem efetivos e válidos os encargos e disposições contidos nos documentos.

 

 FONTES:

MACHADO, Helena Corrêa. Como implantar arquivos públicos municipais. São Paulo: Arquivo do Estado, 1999.
POLÍTICA de preservação de acervos institucionais. Rio de Janeiro: MAST, 1995.

Termos utilizados nos documentos históricos

Bem de Raiz - Registro de impostos e recibos de bens. Raiz: terras ou lotes.

Chanceler – É um guarda do selo real; funcionário que sela, rubrica, carimba e aprova documentos oficiais.

Correspondência Régia – Cartas do próprio Rei para a Câmara.

Postura – Atitude, edital.

Preceito – Regras, normas, ordem.

Registro das Provisões – Providenciar, tomar providência, resoluções.

Reses de Corte – Gado para abate.

Sisas - Imposto de venda de escravos (sisas, planta de fibras têxteis usadas no fabrico de cordas).

Termos de Vereança – Palavras dos Vereadores em suas reuniões.

Fonte: VEIGA, Eliane Veras Da. Florianópolis: Memória Urbana.
Florianópolis: Editora da UFSC e Fundação Franklin Cascaes, 1993.